e-Cidadania

Restringe severamente a terceirização, permitindo-a apenas para atividades-meio absolutamente especializadas e não relacionadas à atividade-fim do contratante. Estabelece responsabilidade solidária e integral entre tomador e contratada por todos os direitos trabalhistas. Acaba com a pejotização em cadeia, garantindo isonomia salarial e de condições entre trabalhadores da mesma empresa.