e-Cidadania

Propõe o fortalecimento da proteção de aposentados e pensionistas do INSS contra fraudes e descontos indevidos em benefícios previdenciários. A ideia estabelece a exigência de consentimento expresso, informado e auditável para qualquer desconto associativo, amplia deveres de transparência e fiscalização do INSS e das entidades conveniadas, institui responsabilidade objetiva das associações por danos causados e cria mecanismos automáticos de bloqueio, restituição célere e monitoramento contínuo. Busca corrigir falhas estruturais de governança reveladas por recentes esquemas bilionários, reforçando a segurança jurídica, a dignidade do segurado e a confiança no sistema previdenciário.