e-Cidadania

Toda criança a partir dos 5 anos de idade terá que ser acompanhada por um psicólogo do SUS a fim de observar maus tratos, casos de abuso e traumas diversos. A lei obriga os pais ou responsáveis a levarem seus filhos a uma unidade do SUS mais próxima. Tal acompanhamento deverá obrigatoriamente ser refeito a cada 2 anos até a maioridade da criança. O não comparecimento implica em corte de benefícios como o Bolsa Família (para famílias de baixa renda) ou perda de deduções do Imposto de Renda (para demais famílias) até que o acompanhamento com o SUS esteja regularizado.