e-Cidadania

Propõe-se alterar a legislação tributária federal para instituir regime técnico e progressivo de tributação de rendimentos de investimentos, com base na capacidade contributiva, neutralidade econômica e eficiência fiscal. Prevê: I) alíquota de 5% sobre rendimentos hoje isentos de IR; II) ajustar alíquotas de renda fixa em faixas de 15% a 7,5%; III) isenção de IOF em todas as aplicações; IV) fundos de ações a 10%; V) rendimentos de FIIs a 5% e ganho de capital de FIIs a 15%; VI) ações com isenção anual de R$ 50.000,00; VII) previdência com dedução de 20% da renda (não mais 12%) e tributação regressiva até de 35% até 5% em 12 anos; VIII) criptomoedas com 30% sobre ganho de capital.