e-Cidadania

Proponho a criação de uma lei federal que reconheça e ampare cuidadores/ tutores solos que dedicam sua vida ao cuidado integral de pessoas acamadas, dependentes ou com deficiência, sem vínculo empregatício formal. Essas pessoas exercem uma função contínua, física e emocionalmente exaustiva, essencial à dignidade humana e à desoneração do sistema público de saúde. A lei deve prever um benefício assistencial mensal de 1 salario mínimo, e a contagem do tempo comprovado de dedicação como tempo de contribuição para fins de aposentadoria, mediante critérios objetivos de comprovação e fiscalização.