Ideia Legislativa
Direito à estabilidade no emprego, durante o mandato, de membros de CEP's e CEUA's.
A ética em pesquisa com seres humanos e animais é a base do progresso científico. Para isso, existem comitês e comissões vinculados a diversas instituições espalhadas pelo país e, em última instância, à CONEP e ao CONCEA, respectivamente. Para fortalecê-los, os seus membros, sobretudo os titulares, quando empregados de instituições privadas de ensino, hospitalares e outras, devem ser protegidos da dispensa sem justa causa, visando, fundamentalmente, evitar, de um lado, assédios, pressões, ingerências, perseguições e retaliações indevidos de superiores hierárquicos e, de outro lado, assegurar a independência e imparcialidade do colegiado multidisciplinar.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 15 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 2 de maio de 2026.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 02/05/2026.
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Ideia proposta por JOSE J. T. N. (SP)
Emitir declaração de autoria de ideia
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