Ideia Legislativa
Direito à estabilidade no emprego, durante o mandato, de membros de CEP's e CEUA's.
A ética em pesquisa com seres humanos e animais é a base do progresso científico. Para isso, existem comitês e comissões vinculados a diversas instituições espalhadas pelo país e, em última instância, à CONEP e ao CONCEA, respectivamente. Para fortalecê-los, os seus membros, sobretudo os titulares, quando empregados de instituições privadas de ensino, hospitalares e outras, devem ser protegidos da dispensa sem justa causa, visando, fundamentalmente, evitar, de um lado, assédios, pressões, ingerências, perseguições e retaliações indevidos de superiores hierárquicos e, de outro lado, assegurar a independência e imparcialidade do colegiado multidisciplinar.
14 apoios
20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
02/05/2026
Ideia proposta por
JOSE J. T. N. (SP)

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