e-Cidadania

A proposta promove a criação de assembleias deliberativas de bairro, como células da administração local. Essas assembleias, formadas por moradores, gerenciariam budgets, obras e serviços comuns, evoluindo para "comunas" autogestionárias. A lei prevê um marco legal para essa transição, aprofundando a descentralização e o poder comunitário.