e-Cidadania

Atualmente portadores de deficiência no senso cromático não estão elencados como PCD, porém em alguns concursos são características impeditivas mesmo em ampla concorrência, ou seja, é considerado como uma limitação, mas não como deficiência, tendo que recorrer a mandados de segurança. O daltonismo é uma deficiência visual no senso cromático, onde o portador não consegue identificar diversas cores, afetando seu dia a dia e interações sociais, a proposta visa de uma vez por todas ter uma posição definitiva sobre o assunto, encerrando assim a enorme demanda judicial de ações para os portadores se valerem de direitos que já deviam ser naturais.