e-Cidadania

Esta proposta visa instituir um teto para o volume total de emendas parlamentares anuais no Brasil, fixando-o em 1% do PIB. Atualmente, o crescimento descontrolado dessas verbas fragmenta o orçamento e impede grandes investimentos estruturantes. A lei obrigará o Congresso a priorizar projetos de alto impacto, evitando o desperdício em obras locais sem coordenação. Ao vincular o gasto ao PIB, devolvemos ao Executivo a capacidade de planejar políticas nacionais e garantimos que o orçamento não seja "sequestrado" por interesses paroquiais. O resultado será maior eficiência fiscal, transparência total na rastreabilidade dos recursos e o alinhamento do Brasil a outros padrões de governança.