e-Cidadania

Diante da superlotação carcerária no Brasil, um dos principais fatores do atual colapso da segurança pública, destaca-se a ausência de separação efetiva entre presos por nível de periculosidade, o que agrava a conduta criminal de infratores de menor risco. Como medida emergencial e temporária, propõe-se a criação de Unidades Penais Provisórias de Baixa Periculosidade, destinadas a autores de crimes como furto, estelionato, vandalismo etc, desde que sem vínculo com facções. Essas unidades, sob rigorosa fiscalização estatal, permitiriam aliviar a superlotação, reduzir a reincidência e reservar penitenciárias tradicionais aos criminosos de alta periculosidade.