e-Cidadania

O Brasil vive uma crise grave de feminicídio. Crimes recentes de violência extrema demonstram que as leis atuais não protegem mulheres nem inibem agressores. As penas são brandas, permitem benefícios e alimentam a sensação de impunidade, especialmente quando as vítimas são mulheres pobres. Esta Ideia Legislativa propõe o endurecimento imediato das penas para feminicídio, com penas máximas reais e sem benefícios, e a abertura de debate nacional, com consulta popular, para discutir a alteração da Constituição Federal, incluindo prisão perpétua e pena de morte em casos de feminicídio. A omissão do Estado resulta em mortes evitáveis.