e-Cidadania

Propõe a criação de uma lei nacional que torne obrigatória a eleição direta para diretores de todas as instituições públicas de educação básica do Brasil. A proposta enfrenta o avanço de leis estaduais e municipais que substituem a escolha democrática por indicações administrativas ou políticas, enfraquecendo a autonomia escolar e a democracia, como ocorre em modelos de escolas terceirizadas, cívico-militares e de educação em tempo integral. Caso transformada em lei, garantirá o direito da comunidade escolar: professores, estudantes, pais e responsáveis de participar da escolha da gestão, vedando qualquer forma de indicação e fortalecerá a gestão democrática prevista na Constituição Federal.