Senado Federal

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Ideia Legislativa
Isenção de Imposto de Renda para militares
Propõe-se a isenção do Imposto de Renda para todos os militares das Forças Armadas e forças auxiliares, independentemente de posto ou graduação. A medida reconhece a natureza singular da carreira militar, marcada por dedicação integral, restrições de direitos, riscos permanentes e disponibilidade contínua ao Estado. A isenção representa valorização justa e compensatória, fortalecendo a dignidade da tropa, melhorando a qualidade de vida das famílias militares e servindo como incentivo à permanência e ao comprometimento com a missão constitucional de defesa da Pátria e da ordem.
25.718 apoios confirmados
129%
Meta de 20.000 apoios atingida

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Linha do Tempo

  1. Ideia transformada em PL pela Comissão

    A CDH do Senado debateu a Sugestão nº 6, de 2026, e decidiu transformá-la no(a) Projeto de Lei nº 2557, de 2026 .

  2. Essa ideia gerou a Sugestão nº 6, de 2026. Você pode opinar sobre ela na página da Consulta Pública enquanto ela estiver em tramitação.

  3. Ideia alcançou 20.000 apoios

  4. O que pode acontecer com essa ideia?

    • A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
    • Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
    • Essa ideia pode receber apoios até 28/04/2026.

  5. Ideia proposta por FABRIZZIO L. E. S. (SP)

    Emitir declaração de autoria de ideia

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