Ideia Legislativa
Redução da maioridade penal para 16 anos
Sugiro a redução da maioridade penal para 16 anos. Esse assunto já foi tema de discussão política de forma exaustiva, e nunca deu em nada. Passou da hora das autoridades tomarem coragem e reduzir a maioridade penal. A quantidade de adolescentes entre 16 e 18 anos incompletos cometendo crimes, não param de crescer. Temos que dar um basta nisso. Obrigado
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25/04/2026
Ideia proposta por
EVANDRO F. A.
- SP
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