e-Cidadania

Nosso país precisa tipificar crime específico para o agente público ou privado que desviar verbas da saúde, causando interrupção de serviços ou falta de insumos. Caso a conduta resulte em morte, o crime será equiparado ao homicídio qualificado e classificado como hediondo, com pena aplicada em dobro. A minha proposta prevê o ressarcimento integral ao erário e o perdimento de bens, tornando a reparação do dano requisito obrigatório para qualquer progressão de regime. A medida visa blindar o SUS contra a corrupção sistêmica, garantindo que o dolo de subtrair recursos vitais seja punido com o mesmo rigor dos crimes contra a vida, eliminando brechas de impunidade na gestão.