Ideia Legislativa
Endurecimento das penalidades e proibição da venda de escapamentos que excedam os limites
O barulho de motos com descarga livre virou calamidade pública, afetando a saúde e o sono da população. A lei atual é ineficaz. Proponho alteração federal para:
Tornar a infração GRAVÍSSIMA com multa multiplicada.
Remoção OBRIGATÓRIA do veículo ao pátio até a troca da peça (fim da liberação no local).
Proibir a venda e instalação de escapamentos "esportivos" que excedam o ruído original, punindo o comércio de peças sem selo restrito do INMETRO.
Regulamentar radares de ruído para multa automática.
É urgente devolver o sossego às cidades brasileiras e proteger idosos, doentes e autistas deste abuso sonoro.
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Data limite para receber 20.000 apoios
25/04/2026
Ideia proposta por
DOUGLAS B. D. A.
- MG
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