e-Cidadania

Regulamenta o exercício profissional da psicanálise no Brasil, definindo parâmetros de formação, supervisão e ética. Visa coibir práticas inadequadas e garantir um padrão de qualidade aos pacientes, sem engessar as diversas escolas teóricas. A lei estabelece um conselho federal com participação de entidades reconhecidas, responsável por fiscalizar a atividade e proteger tanto os analistas quanto o público.