e-Cidadania

Cria um marco legal para identificar, classificar e proteger conceitos e projetos considerados disruptivos em setores estratégicos como tecnologia, energia e logística. Estabelece um registro nacional no INPI para salvaguardar a autoria e viabilizar a incubação estatal inicial de ideias com alto potencial de transformação socioeconômica, assegurando que os benefícios futuros sejam partilhados com a sociedade e o inventor.