Ideia Legislativa
Proposta de PL Escudo das Vítimas: punir acobertamento de crimes sexuais em instituições
O projeto Escudo das Vítimas propõe incluir o art. 234-C no Código Penal para criminalizar o acobertamento, a obstrução e a revitimização em crimes sexuais contra mulheres e adultos vulneráveis em contextos institucionais. Serão punidos dirigentes e lideranças de instituições públicas ou privadas — como escolas, hospitais, clínicas, organizações sociais, esportivas, culturais e religiosas — que usem sua autoridade para impedir denúncias, intimidar vítimas ou proteger agressores. A lei prevê reclusão, perda de cargo e proibição de exercer funções de liderança por até 15 anos, além da obrigação de adoção de protocolos internos de prevenção e enfrentamento. Iniciativa: Instituto Flores de Aço.
57 apoios confirmados
0%
Meta de 20.000 apoios não atingida

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Linha do Tempo

  1. Período de apoio encerrado

    Esta ideia recebeu 57 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 25 de abril de 2026.

  2. O que pode acontecer com essa ideia?

    • A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
    • Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
    • Essa ideia pode receber apoios até 25/04/2026.
  3. Ideia proposta por CYNTHIA E. S. S. P. (DF)

    Emitir declaração de autoria de ideia

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