e-Cidadania

O projeto Escudo das Vítimas propõe incluir o art. 234-C no Código Penal para criminalizar o acobertamento, a obstrução e a revitimização em crimes sexuais contra mulheres e adultos vulneráveis em contextos institucionais. Serão punidos dirigentes e lideranças de instituições públicas ou privadas — como escolas, hospitais, clínicas, organizações sociais, esportivas, culturais e religiosas — que usem sua autoridade para impedir denúncias, intimidar vítimas ou proteger agressores. A lei prevê reclusão, perda de cargo e proibição de exercer funções de liderança por até 15 anos, além da obrigação de adoção de protocolos internos de prevenção e enfrentamento. Iniciativa: Instituto Flores de Aço.