Ideia Legislativa
Pacto Nacional Antiacobertamento contra crimes sexuais infantis
A proposta altera o ECA e o Código Penal para criminalizar a omissão e o acobertamento de crimes sexuais contra crianças e adolescentes em contextos institucionais. A lei alcançará líderes e dirigentes de escolas, hospitais, agremiações esportivas, organizações sociais e religiosas que, por abuso de poder, impeçam denúncias ou revitimizem os menores. Prevê penas de reclusão, perda de cargo e inabilitação para trabalhar com o público infantil. Instituições coniventes sofrerão sanções como suspensão de verbas públicas e dever de custear o tratamento das vítimas. O objetivo é garantir que nenhum ambiente de confiança seja território de impunidade. Iniciativa: Instituto Flores de Aço.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 63 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 25 de abril de 2026.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 25/04/2026.
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Ideia proposta por CYNTHIA E. S. S. P. (DF)
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