e-Cidadania

A proposta altera o ECA e o Código Penal para criminalizar a omissão e o acobertamento de crimes sexuais contra crianças e adolescentes em contextos institucionais. A lei alcançará líderes e dirigentes de escolas, hospitais, agremiações esportivas, organizações sociais e religiosas que, por abuso de poder, impeçam denúncias ou revitimizem os menores. Prevê penas de reclusão, perda de cargo e inabilitação para trabalhar com o público infantil. Instituições coniventes sofrerão sanções como suspensão de verbas públicas e dever de custear o tratamento das vítimas. O objetivo é garantir que nenhum ambiente de confiança seja território de impunidade. Iniciativa: Instituto Flores de Aço.