Ideia Legislativa
Capacitação obrigatória para parlamentares eleitos. Mais preparo, melhores leis.
Sugiro a criação de formação básica obrigatória para parlamentares após a posse, com conteúdos em direito constitucional, processo legislativo, economia pública e ética. A proposta não restringe candidaturas nem o voto popular, e segue modelos adotados em países desenvolvidos, nos quais há capacitação institucional dos eleitos para qualificar o processo legislativo. A medida busca reduzir a aprovação de leis sem adequada compreensão de suas consequências jurídicas, econômicas e sociais, contribuindo para decisões mais responsáveis e alinhadas ao interesse público.
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Data limite para receber 20.000 apoios
25/04/2026
Ideia proposta por
VICTOR M. G. B.
- MG
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