Ideia Legislativa
Lei de Combate e Prevenção a Erros e Negligência Médicos
Busca instituir um marco legal para aumentar a segurança do paciente, focando na prevenção, e não apenas na punição. Prevê a criação de protocolos nacionais obrigatórios, sistemas de notificação anônima de incidentes sem culpa, investimento em simulação e treinamento, e auditorias regulares. Para vítimas, estabelece canis ágeis de indenização. O foco é transformar erros em oportunidades de aprendizado sistêmico, garantindo justiça aos pacientes e melhorando a qualidade estrutural do atendimento em saúde.
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Data limite para receber 20.000 apoios
25/04/2026
Ideia proposta por
GUILHERME A. M. G. J.
- ES
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