e-Cidadania

Esta lei visa fomentar o desenvolvimento de software nacional, reduzindo a dependência de soluções estrangeiras e fortalecendo a soberania digital. Propõe a criação de fundos de investimento, linhas de crédito com juros reduzidos, desoneração fiscal para startups do setor e a priorização de apps nacionais em licitações públicas. O objetivo é estimular a inovação, gerar empregos qualificados e criar um ecossistema tecnológico robusto e competitivo, alinhado com as necessidades específicas da sociedade e da economia brasileiras.