Ideia Legislativa
Fim da indicação única do Presidente da República para o cargo de Ministros do STF.
Defender o fim da indicação única do Presidente da República para Ministros do STF é reforçar o equilíbrio entre os Poderes e a legitimidade democrática da Corte. Um modelo de escolha mais plural, com participação de diferentes instituições, reduz a concentração de poder, amplia a diversidade de visões jurídicas e fortalece a confiança da sociedade no Judiciário. Essa mudança não enfraquece o STF, ao contrário, protege sua independência ao afastá-lo de vínculos políticos excessivos e aproxima o Tribunal dos valores republicanos e democráticos.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
25/04/2026
Ideia proposta por
MAURO D. B. J. - AM

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