Ideia Legislativa - Pena mínima de 15 anos para condenados por homicídio simples :: Portal e-Cidadania

Pena mínima de 15 anos para condenados por homicídio simples

Condenados por homicídio simples terão uma pena de no mínimo 15 anos de reclusão e não mais os 6 anos que o atual código penal impõe a criminoso homicidas, Brasil precisa impor mais rigor na lei para deixarmos de ser um paraíso para criminoso que pratica crimes graves como homicídio

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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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