e-Cidadania

Propõe-se a alteração da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o novo Fundeb, para ampliar o alcance do fundo e incluir os servidores administrativos e demais profissionais da educação básica. Esses trabalhadores exercem funções essenciais ao funcionamento das unidades escolares, como gestão, secretaria, apoio técnico e serviços administrativos, mas atualmente não são contemplados pelos recursos do Fundeb, apesar de, em muitos casos, receberem remuneração inferior. A proposta visa promover a valorização integral dos profissionais da educação, fortalecer a gestão escolar e contribuir para a melhoria da educação pública. Josias de Sousa Pimentel/RJ.