e-Cidadania

Esta ideia legislativa busca garantir condições mínimas de conforto térmico nos ambientes destinados à refeição de trabalhadores dos setores público e privado, especialmente durante os períodos de calor intenso do verão brasileiro. O objetivo é assegurar dignidade, saúde e bem-estar no momento da alimentação, por meio de climatização ou ventilação adequada, sem impor uma única solução, respeitando a realidade de cada local.