Ideia Legislativa
Lei do Tricameralismo - Assembleia dos Populares
Reforma a estrutura do Congresso Nacional, instituindo um sistema tricameral. Além da Câmara dos Deputados (representação proporcional) e do Senado Federal (representação federativa), cria a "Assembleia dos Populares", composta por cidadãos sorteados por período determinado, com mandatos curtos. Esta terceira câmara teria funções deliberativas sobre temas específicos (éticas públicas, orçamento, direitos sociais) e poder de veto suspensivo, assegurando participação direta não-partidária no legislativo.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
25/04/2026
Ideia proposta por
GUILHERME A. M. G. J. - ES

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