e-Cidadania

Institui um programa nacional de Pesquisa e Desenvolvimento focado em tecnologias de energia direcionada e de alta densidade. Coordenado pelo Ministério da Ciência, em parceria com universidades, indústria de defesa e setor energético, visa dominar aplicações civis (corte industrial, medicina, fusão nuclear) e de defesa. A lei destina recursos via fundo setorial e concede incentivos fiscais para empresas participantes. Estabelece a propriedade intelectual compartilhada e a contrapartida de formação de recursos humanos altamente especializados.