Ideia Legislativa
Lei das Armas Pós-Convencionais e Não-Convencionais
Legisla sobre a classe de armamentos que operam além dos paradigmas convencionais de cinética e química. Inclui sistemas cibernéticos ofensivos, biotecnológicos, nanotecnológicos, geofísicos, psicotrônicos e de inteligência artificial autônoma. A lei proíbe o desenvolvimento e uso por atores não-estatais e estabelece um regime de transparência controlada para o Estado. Cria uma comissão parlamentar de fiscalização e obriga notificações a organismos internacionais, alinhando-se a tratados sobre novas armas. Define graves sanções por violações.
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Data limite para receber 20.000 apoios
21/04/2026
Ideia proposta por
GUILHERME A. M. G. J.
- ES
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