e-Cidadania

Determina que todos os projetos, reformas e concessões de estradas e rodovias federais em zonas urbanas ou de expansão urbana devem incluir obrigatoriamente calçadas ou vias laterais seguras, contínuas e "walkables" (caminháveis). Esses passeios devem atender a critérios de acessibilidade universal (largura, piso tátil, rampas), iluminação, drenagem e proteção contra o tráfego de veículos. O objetivo é inverter a lógica histórica que privilegiou o automóvel, garantindo o direito fundamental de ir e vir a pé ou com mobilidade reduzida, conectando comunidades, promovendo a saúde pública e criando cidades mais integradas e humanas ao longo das vias de transporte.