e-Cidadania

Estabelece o marco regulatório nacional para a implementação de Care Pods – unidades modulares, compactas e autônomas destinadas ao cuidado e acolhimento humano emergencial ou temporário. A lei define padrões técnicos, de segurança e sanitários para esses espaços, que podem funcionar como abrigos climatizados para pessoas em situação de rua, postos de primeiros socorros, salas de amamentação, pontos de descanso para trabalhadores ou refúgios climáticos. O objetivo é criar uma solução padronizada, escalável e de baixo custo para expandir rapidamente a rede de proteção social e sanitária em espaços públicos e privados de grande circulação.