e-Cidadania

Garante direitos a motoristas e entregadores de apps: piso salarial, seguro contra acidentes, inclusão no INSS pelas empresas e transparência algorítmica. Contra a precarização do trabalho, buscamos dignidade e seguridade para quem move o país através das plataformas digitais. Cria o Estatuto do Trabalhador de Apps para garantir: 1. INSS pago pelas plataformas; 2. Piso salarial por hora (remuneração + custos); 3. Seguro contra acidentes; 4. Transparência nos algoritmos e fim de banimentos arbitrários. O objetivo é frear a uberização, garantindo proteção social, saúde e direitos básicos para quem hoje assume sozinho todos os riscos do trabalho por plataformas.