e-Cidadania

Órgão executivo criado para implementar a Lei do Turismo na Antártica. Responsável por emitir licenças para operadoras, inspecionar embarcações e aeronaves, ministrar cursos de capacitação para guias e coordenar operações de busca e salvamento. Trabalharia em conjunto com a Marinha do Brasil e o Ministério do Meio Ambiente para garantir que o turismo seja uma ferramenta de divulgação científica e afirmação soberana, sem comprometer o frágil ecossistema antártico.