e-Cidadania

Proposta de Emenda à Constituição para estabelecer um marco jurídico que permita e incentive a pesquisa, desenvolvimento e implantação de cidades ou distritos flutuantes autossustentáveis em águas costeiras, lacustres e fluviais sob jurisdição nacional. A PEC criaria um regime especial para estes projetos, tratando-os como territórios de inovação para testes de tecnologias de energia renovável, dessalinização, aquicultura, gestão de resíduos zero e novos modelos de governança. Visa preparar o Brasil para os desafios da mudança climática, da pressão urbana no litoral e da exploração sustentável do mar, posicionando-o na vanguarda da habitação oceânica.