e-Cidadania

Atualmente, parlamentares nas esferas municipal, estadual e federal dispõem de diversos cargos de assessoramento de livre nomeação, o que favorece clientelismo, aparelhamento político, alta rotatividade e fragilização técnica do Poder Legislativo. Esta sugestão propõe a extinção progressiva dos cargos comissionados de assessoramento parlamentar e a criação de um Quadro Permanente de Assessoria Legislativa, composto exclusivamente por servidores concursados. A função política, por ser transitória, deve ser exercida sem confundir-se com a função técnica, que deve ser permanente, profissional e institucional, garantindo continuidade administrativa, eficiência e respeito aos princípios constit