e-Cidadania

Esta ideia legislativa propõe a criação de normas que assegurem maior transparência, organização e previsibilidade na gestão acadêmica das instituições de ensino superior, garantindo aos estudantes o direito à informação clara e ao planejamento adequado de sua vida acadêmica. A proposta visa estabelecer diretrizes mínimas para a organização das turmas por curso, a distribuição equilibrada dos horários de aulas ao longo da semana e a comunicação institucional eficiente, evitando mudanças frequentes e desarticuladas que prejudicam o rendimento dos alunos. Também busca estimular a coerência entre as disciplinas ofertadas e os objetivos formativos dos cursos, fortalecendo a qualidade do ensin