e-Cidadania

Este projeto visa universalizar a infraestrutura de comunicações de alta capacidade e baixa latência, essencial para o futuro digital. A lei define "telecomunicações inteligentes" como redes de fibra óptica e 5G/6G que suportem IoT, cidades inteligentes e indústria 4.0. Estabelece obrigações de investimento para concessionárias, simplifica a burocracia para instalação de infraestrutura e cria fundos para conectar áreas remotas. O foco é garantir banda larga como serviço essencial, competitivo e de qualidade, formando a espinha dorsal digital para todas as outras iniciativas de modernização do país.