e-Cidadania

Esta lei estabelece um marco regulatório integrado para a transformação digital do setor elétrico brasileiro. Ela unifica e amplia as normas sobre redes inteligentes (smart grids), medição avançada (relógios digitais), geração distribuída e armazenamento, criando um ecossistema de energia interconectado e eficiente. A legislação obriga as concessionárias a implementarem planos de modernização com metas progressivas, garantindo maior confiabilidade, automação de falhas e empoderamento do consumidor, que terá acesso a dados em tempo real e tarifas dinâmicas. O objetivo é criar uma rede nacional resiliente, preparada para fontes renováveis e para a digitalização da economia.