e-Cidadania

Esta lei disciplina a conexão e operação de geradores distribuídos inteligentes, como painéis solares, microturbinas e sistemas de armazenamento (baterias) em pequena e média escala. Vai além da geração, exigindo que novos sistemas conectados à rede possuam capacidade de comunicação e controle remoto (mediante compensação ao proprietário), permitindo à distribuidora gerenciar melhor os picos de demanda e a estabilidade da rede. A norma também simplifica burocracia, padroniza interfaces e cria um registro nacional de ativos, transformando milhares de unidades consumidoras em uma usina virtual flexível e confiável.