e-Cidadania

Esta PEC reconhece o direito à desconexão digital e cria o marco legal para a existência de ambientes educacionais, laborais e de convívio voluntariamente analógicos. Proíbe a exigência de uso de dispositivos digitais nestes espaços certificados, incentivando pedagogias baseadas em livros físicos, atividades manuais e interação presencial sem mediação eletrônica. Visa oferecer uma alternativa legal à hiperdigitalização, preservando métodos tradicionais, reduzindo a exposição a telas e protegendo a privacidade e a autonomia cognitiva.