e-Cidadania

Esta legislação cria um regime especial de incentivos para a formação de conglomerados empresariais brasileiros de capital nacional, com atuação em múltiplos setores estratégicos. Oferece benefícios fiscais, financiamento preferencial do BNDES e desburocratização para fusões e aquisições que resultem em grandes grupos nacionais com escala global. O objetivo é fortalecer a economia nacional, gerando campeões nacionais com capacidade de investimento em P&D, competição internacional e resiliência frente a crises, reduzindo a dependência de conglomerados estrangeiros em setores sensíveis.