e-Cidadania

Esta lei estabelece as diretrizes para a modernização da rede de distribuição de energia elétrica, determinando a substituição progressiva dos transformadores convencionais por modelos "inteligentes". Estes equipamentos, dotados de sensores e comunicação digital, permitem o monitoramento em tempo real de parâmetros como carga, temperatura e qualidade de energia, detectando falhas antes que causem interrupções. A legislação define metas de renovação do parque, padrões técnicos e abre licitações específicas, visando maior eficiência, redução de perdas e a criação de uma infraestrutura preparada para a geração distribuída (como painéis solares).