e-Cidadania

O Brasil enfrenta recorrente escassez nos estoques de sangue e baixa adesão ao cadastro de doadores de medula óssea, enquanto as multas de trânsito mantêm caráter exclusivamente punitivo, sem gerar retorno social direto à coletividade. Proposta Instituir, em âmbito federal, a possibilidade de conversão de multas de trânsito de competência federal, estadual e municipal em doações voluntárias de sangue ou inscrição e doação efetiva de medula óssea, limitadas a até três conversões por ano, por condutor, observados critérios técnicos e de saúde definidos pelo Ministério da Saúde. A proposta transforma parte da penalidade em ação de relevante inter