e-Cidadania

A presente ideia legislativa propõe o aperfeiçoamento de instrumentos de política pública voltados ao fortalecimento da função social da propriedade, à redução da concentração excessiva de riqueza e ao estímulo ao desenvolvimento produtivo nacional. A iniciativa busca tornar mais efetivos os mecanismos de tributação progressiva, de recuperação de ativos oriundos de ilícitos econômicos, de financiamento público ao setor produtivo e de planejamento da infraestrutura, especialmente de transportes. Com isso, pretende-se reduzir desigualdades sociais e regionais, ampliar a capacidade produtiva do país e promover um desenvolvimento econômico mais equilibrado e sustentável.