Ideia Legislativa
Preservação de documentos eletrônicos de valor permanente
Instituir uma política nacional de curadoria e preservação de arquivos Digitais Nativos, criando o Repositório Nacional de Preservação Digital sob gestão do Arquivo Nacional, para suprir a lacuna de ausência de diretrizes unficadas na guarda de documentos eletrônicos de valor permanente, impondo planos obrigatórios de preservação, padronização de metadados, uso de formatos abertos e softwares livres, capacitação técnica e contínua e responsabilização administrativa, civil e penal em caso de perda irreparável, garantindo autencidade, integridade e acesso contínuo a memória digital pública.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.
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Ideia elaborada em Oficina Legislativa realizada com participantes de nível superior.

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Data limite para receber 20.000 apoios
17/04/2026
Ideia proposta por
MARIA E. L. D. S. - ES

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