Ideia Legislativa
Governança e Preservação de Dados de Mídia Social e Com Pública
A PL visa estabelecer regras arquivísticas específicas para a gestão e preservação de informações geradas por órgãos públicos em plataformas de mídia social como por exemplo: ( INSTAGRAM, FACEBOOK,, TIK TOK ,X), para preservar sua integridade como documento de arquivo. Tem também como objetivo garantir que qualquer informação de caráter oficial, criada e divulgada em plataformas eletrônicas e mídias sociais pelo poder público, sejam administradas, avaliadas e preservadas como acervos documentais, cumprindo os princípios da transparência, publicidade e memória. O desafio da PL é preservar a memória e garantir a rastreabilidade da ação governamental nesse suporte tão volátil e efêmero.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.
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Ideia elaborada em Oficina Legislativa realizada com participantes de nível superior.

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Data limite para receber 20.000 apoios
17/04/2026
Ideia proposta por
ANA M. O. R. - ES

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