e-Cidadania

A proposta lida com o reconhecimento dos Arquivos Comunitários (institucionalizados pelo Decreto nº 12.599/2025) ao movimento global de valorização documental. Ao fixar a data em 28 de agosto, o projeto não apenas celebra o marco histórico da definição jurídica desses acervos no Brasil, mas também integra o país aos esforços internacionais de promoção e divulgação da importância dos arquivos para a transparência, memória e direitos humanos, fortalecendo a importância desse acervo para história, memória e identidade da nação. A data integra o esforço na promoção e difusão da importância dos arquivos, visa fomentar o reconhecimento jurídico, a preservação técnica e a visibilidade de comunidade.