Ideia Legislativa
Mudanças nas regras da lei/decreto digitação de documentos públicos digitais
Controle de acesso a redigitação dos documentos públicos digitais, com penalização rígida, pois a mesma pode transformar uma vida. Observa-se que a falta de uma definição de controle compromete a gestão documental, podendo ser resultar essa lacuna em fraudes e comprometimento de documentos, pessoas e instituições, faz necessário zelar pela autenticidade e monitoramento dos documentos digitais.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.
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Ideia elaborada em Oficina Legislativa realizada com participantes de nível superior.

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Data limite para receber 20.000 apoios
16/04/2026
Ideia proposta por
ROSIENE M. F. R. - ES

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