e-Cidadania

A legislação arquivística brasileira é antiga e não contempla adequadamente a produção massiva de documentos digitais, a obsolescência tecnológica, ataques cibernéticos e perda de acervos eletrônicos. Por isso, propõe-se uma lei específica e moderna para garantir preservação digital de longo prazo, segurança da informação e responsabilização pela perda de documentos oficiais.